PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Para haver um crime tributário é preciso haver o dolo em geral ou má-fé, ou seja, tem de existir a intenção do agente de causar lesão ao fisco.
Julgue as assertivas a seguir sobre os crimes tributários, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Fraude é a diminuição ou omissão de receita que acarreta não-pagamento parcial ou total de tributos.
- Sonegação é a promoção de alteração documental para diminuir ou omitir pagamentos.
- Contrabando é a importação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos incidentes.
F, F, V.
V, V, V.
V, F, F.
F, F, F.
F, V, F.
Não constitui crime contra a ordem tributária, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.137/1990:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato.
Prestar informação verídica ao Fisco por meio das diversas declarações exigidas por ele.
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
(Fonte: Acesso em 20 set. 2021.
De acordo com o conteúdo estudado sobre elisão fiscal, podemos afirmar que ela é praticada quando:
A economia fiscal decorre de ato anterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato ou omissão praticados com infração à lei.
A economia fiscal decorre de ato simulado do fato gerador.
A economia fiscal decorre de omissão posterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato de adulteração da documentação do fato gerador.
Não existe a obrigatoriedade do contribuinte praticar atos que importem em uma carga tributária mais onerosa dentre as possibilidades legais.
Por que:
Uma vez que não haja qualquer tipo de proibição legal, o contribuinte pode adotar estratégias que levem ao não pagamento do tributo, ou a uma incidência de carga tributária menos onerosa.
Analise as frases e marque a assertiva correta:
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
A Carga Tributária Bruta
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em 26 de Jul.2021.
Considerando a tabela apresentada, avalie as afirmações a seguir:
I. A carga tributária bruta do país, é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. O dado é 0,87 ponto percentual menor que o observado no ano anterior, quando ficou em 32,51% do PIB.
II. A carga tributária bruta em 2020, segregada de acordo com a esfera de governo, demonstra que os tributos federais tiveram uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB, já os tributos municipais diminuíram 0,13 pontos percentuais do PIB, enquanto os tributos estaduais apresentaram uma pequena elevação de 0,12 pontos percentuais do PIB.
III. A União, responsável pela maior parcela da carga tributária, representou 66,34% do total da arrecadação, contra 6,71% do governo estadual.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
F, F, V.
V, V, V.
V, F, F.
F, F, F.
F, V, F.
Não constitui crime contra a ordem tributária, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.137/1990:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato.
Prestar informação verídica ao Fisco por meio das diversas declarações exigidas por ele.
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
(Fonte: Acesso em 20 set. 2021.
De acordo com o conteúdo estudado sobre elisão fiscal, podemos afirmar que ela é praticada quando:
A economia fiscal decorre de ato anterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato ou omissão praticados com infração à lei.
A economia fiscal decorre de ato simulado do fato gerador.
A economia fiscal decorre de omissão posterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato de adulteração da documentação do fato gerador.
Não existe a obrigatoriedade do contribuinte praticar atos que importem em uma carga tributária mais onerosa dentre as possibilidades legais.
Por que:
Uma vez que não haja qualquer tipo de proibição legal, o contribuinte pode adotar estratégias que levem ao não pagamento do tributo, ou a uma incidência de carga tributária menos onerosa.
Analise as frases e marque a assertiva correta:
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
A Carga Tributária Bruta
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em 26 de Jul.2021.
Considerando a tabela apresentada, avalie as afirmações a seguir:
I. A carga tributária bruta do país, é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. O dado é 0,87 ponto percentual menor que o observado no ano anterior, quando ficou em 32,51% do PIB.
II. A carga tributária bruta em 2020, segregada de acordo com a esfera de governo, demonstra que os tributos federais tiveram uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB, já os tributos municipais diminuíram 0,13 pontos percentuais do PIB, enquanto os tributos estaduais apresentaram uma pequena elevação de 0,12 pontos percentuais do PIB.
III. A União, responsável pela maior parcela da carga tributária, representou 66,34% do total da arrecadação, contra 6,71% do governo estadual.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato.
Prestar informação verídica ao Fisco por meio das diversas declarações exigidas por ele.
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
(Fonte: Acesso em 20 set. 2021.
De acordo com o conteúdo estudado sobre elisão fiscal, podemos afirmar que ela é praticada quando:
A economia fiscal decorre de ato anterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato ou omissão praticados com infração à lei.
A economia fiscal decorre de ato simulado do fato gerador.
A economia fiscal decorre de omissão posterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato de adulteração da documentação do fato gerador.
Não existe a obrigatoriedade do contribuinte praticar atos que importem em uma carga tributária mais onerosa dentre as possibilidades legais.
Por que:
Uma vez que não haja qualquer tipo de proibição legal, o contribuinte pode adotar estratégias que levem ao não pagamento do tributo, ou a uma incidência de carga tributária menos onerosa.
Analise as frases e marque a assertiva correta:
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
A Carga Tributária Bruta
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em 26 de Jul.2021.
Considerando a tabela apresentada, avalie as afirmações a seguir:
I. A carga tributária bruta do país, é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. O dado é 0,87 ponto percentual menor que o observado no ano anterior, quando ficou em 32,51% do PIB.
II. A carga tributária bruta em 2020, segregada de acordo com a esfera de governo, demonstra que os tributos federais tiveram uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB, já os tributos municipais diminuíram 0,13 pontos percentuais do PIB, enquanto os tributos estaduais apresentaram uma pequena elevação de 0,12 pontos percentuais do PIB.
III. A União, responsável pela maior parcela da carga tributária, representou 66,34% do total da arrecadação, contra 6,71% do governo estadual.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
A economia fiscal decorre de ato anterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato ou omissão praticados com infração à lei.
A economia fiscal decorre de ato simulado do fato gerador.
A economia fiscal decorre de omissão posterior à ocorrência do fato gerador.
A economia fiscal decorre de ato de adulteração da documentação do fato gerador.
Não existe a obrigatoriedade do contribuinte praticar atos que importem em uma carga tributária mais onerosa dentre as possibilidades legais.
Por que:
Uma vez que não haja qualquer tipo de proibição legal, o contribuinte pode adotar estratégias que levem ao não pagamento do tributo, ou a uma incidência de carga tributária menos onerosa.
Analise as frases e marque a assertiva correta:
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
A Carga Tributária Bruta
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em 26 de Jul.2021.
Considerando a tabela apresentada, avalie as afirmações a seguir:
I. A carga tributária bruta do país, é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. O dado é 0,87 ponto percentual menor que o observado no ano anterior, quando ficou em 32,51% do PIB.
II. A carga tributária bruta em 2020, segregada de acordo com a esfera de governo, demonstra que os tributos federais tiveram uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB, já os tributos municipais diminuíram 0,13 pontos percentuais do PIB, enquanto os tributos estaduais apresentaram uma pequena elevação de 0,12 pontos percentuais do PIB.
III. A União, responsável pela maior parcela da carga tributária, representou 66,34% do total da arrecadação, contra 6,71% do governo estadual.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
A Carga Tributária Bruta
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:38233>. Acesso em 26 de Jul.2021.
Considerando a tabela apresentada, avalie as afirmações a seguir:
I. A carga tributária bruta do país, é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. O dado é 0,87 ponto percentual menor que o observado no ano anterior, quando ficou em 32,51% do PIB.
II. A carga tributária bruta em 2020, segregada de acordo com a esfera de governo, demonstra que os tributos federais tiveram uma redução de 0,87 pontos percentuais do PIB, já os tributos municipais diminuíram 0,13 pontos percentuais do PIB, enquanto os tributos estaduais apresentaram uma pequena elevação de 0,12 pontos percentuais do PIB.
III. A União, responsável pela maior parcela da carga tributária, representou 66,34% do total da arrecadação, contra 6,71% do governo estadual.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. Nos tempos atuais, é a ferramenta necessária não só a qualquer empresa, como também aos contribuintes pessoas físicas.
Diante dos conceitos básicos de Planejamento tributário e suas finalidades, leia as afirmativas abaixo:
I. A obrigação do administrador, gestor, contador ou do sócio da empresa é proporcionar um estudo mais minucioso dos tributos incidentes da atividade possibilitando economia tributária.
II. A eficiência da empresa sob o ponto de vista tributário será obtida por meio de atividade lícita, que busca identificar, com indispensável antecedência, a alternativa legal e tributária menos onerosa para atingir determinado objetivo negocial ou patrimonial.
III. O planejamento tributário deve ser feito apenas nas etapas produtivas de uma empresa do tipo indústria.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
Apenas, II.
Apenas I.
Apenas, I e II.
Apenas, II e III.
Apenas, III.
Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
na redução das desigualdades regionais e sociais;
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;
na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
O planejamento tributário pode ser definido pela doutrina como a organização dos negócios de uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária. Pode ser entendido como um direito decorrente da liberdade de fazer ou deixar de fazer algo que não seja vedado ou exigido por lei (CF, art. 5º, II).
Pode também, por outro lado, ser compreendido como um dever do administrador da empresa, pois não se admite que o administrador conduza os negócios da empresa de forma a pagar uma carga tributária mais elevada possível. Essa constatação decorre do artigo 1.011 do Código Civil, segundo o qual o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.
A respeito do tema, leia as afirmativas abaixo:
I – O Planejamento Tributário consiste em um conjunto de ações que auxiliam a empresa a reduzir a carga tributária a ser paga e, consequentemente, a não gerar custo operacional desnecessários, proporcionando, assim, mais eficiência e competitividade.
II – O Planejamento Tributário consiste na análise de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos.
III - O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.
A carga tributária no Brasil é alta e sua legislação complexa. Diante disso, os empresários estão em busca de soluções que auxiliem na redução dos tributos incidentes sobre seu negócio. E uma das alternativas seriam utilizar-se dos incentivos ficais.
Considerando isso, leia as afirmativas abaixo:
A empresa que utiliza dos incentivos fiscais concedidos pela administração pública, tem a oportunidade de utilizar o valor que seria gasto no recolhimento de impostos, em sua própria estrutura.
Empresas de todos os segmentos, espalhadas por todo Brasil, podem usufruir dos incentivos fiscais, a nível federal. Contudo, para aproveitá-los, deve-se ter optado pelo regime tributário do Lucro Real.
A concessão de incentivos fiscais, a nível estadual e municipal, não depende da vontade absoluta dos estados e municípios. Já que para serem aprovados, somente por Lei Complementar.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
II e III apenas.